Há décadas se discute medidas para diminuir e até mesmo acabar com o consumo do tabaco. Várias medidas foram e continuam sendo tomadas a fim de se evitar que mais pessoas se tornem dependentes de cigarros.
Em 2012 uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a adição de substâncias que mascarem o sabor e aroma do cigarro, no entanto, uma liminar suspendeu os efeitos da resolução e a mesma tramita ainda hoje sem ter uma decisão.
No mês passado a ação voltou a entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e a discussão voltou à tona.
Cenário atual
Desde os anos 1980 o governo vem adotando diversas medidas para reduzir o consumo de cigarros entre os brasileiros. Da proibição de propagandas ao aumento de impostos para os fabricantes, o resultado vem se evidenciando de maneira lenta, porém positiva. Hoje, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece um tratamento para quem quer parar de fumar, onde o paciente aprende sobre as consequências do tabagismo além de ser submetido à terapia comportamental. O programa reduziu o índice de fumantes de 18 anos ou mais, de 34,6% (1989) para 14,7% (2013).
Mesmo com a significativa redução, o tabagismo continua sendo um dos maiores desafios da saúde pública brasileira. Enquanto o prejuízo causado pelo consumo de cigarros e derivados foi de 56,9 bilhões de reais ao governo brasileiro em 2015, a arrecadação de impostos pela União com a venda de cigarros foi de 12,9 bilhões de reais, deixando um rombo de cerca de 44 bilhões para o país.
Além do impacto negativo do tabagismo sobre a economia, no Brasil o consumo de tabaco é responsável por cerca de 12,6% dos óbitos de pessoas acima de 35 anos, segundo dados que o Ministério da Saúde colheu em 2015.
Levando estes dados em consideração, hoje há um esforço coletivo de diversas entidades com o objetivo de diminuir o número de jovens que começam a fumar.
Proibição de aditivos
Acredita-se que a produção de cigarros com sabor e cheiro agradável, torna-os mais atrativos para crianças e jovens, pois esses aditivos minimizam a primeira aversão ao gosto e cheiro desagradável, facilitando a iniciação dos jovens no consumo de cigarros.
O pedido da Anvisa que está de volta na pauta do STF e irá julgar se a resolução da Agencia é ou não constitucional, recebeu o apoio de diversos órgãos.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) e a Organização Pan Americana da Saúde (OPAS) já se manifestaram publicamente a favor da Anvisa.
Na nota oficial publicada pela OPAS a organização diz que “avalia que a decisão da Anvisa é comprovadamente adequada aos propósitos de defesa da saúde pública.”
Apesar do apoio de entidades de forte credibilidade, o assunto está gerando muita polêmica entre diversas frentes. O principal argumento entre os que discordam da resolução é de que ela ultrapassa os limites constitucionais das agências reguladoras, que não seriam responsáveis por tomar decisões como esta.
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